POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última modificação: 13 de setembro de 2019

Quando o Usuário usa os Sistemas da AGERH, confia a esta, informações dele. Esta Política de Privacidade destina-se a ajudar o Usuário a entender quais dados são coletados, por que são coletados e o que é feito com eles. Conforme estabelecido na INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.

INFORMAÇÕES QUE SÃO COLETADAS

São coletadas informações para fornecer serviços melhores a todos os Usuários.
As informações são coletadas das seguintes maneiras:

Informações que o Usuário transmite à AGERH.

Quando o Usuário abre uma conta, são solicitadas informações pessoais, como nome, endereço de e-mail, número de telefone e CPF ou CNPJ para serem armazenadas com a conta.

Informações que são coletadas a partir da utilização dos Sistemas.

São coletadas informações sobre os serviços que o usuário utiliza e como os usa, por exemplo, quando visita um website que usa os serviços da AGERH ou quando vê e interage com o conteúdo disponibilizado. Essas informações incluem:

Informações do dispositivo:

Informações específicas de dispositivos (por exemplo, modelo de hardware, versão do sistema operacional, identificadores exclusivos de produtos e informações de rede móvel, inclusive número de telefone). Pode-se associar identificadores de dispositivo ou número de telefone à Conta do Usuário.

Informações de registro de utilização e log:

Isso inclui:

detalhes de como o usuário utilizou o serviço, como suas consultas de pesquisa;
informações de registro de telefonia, como o número de seu telefone, número de quem chama, números de encaminhamentos, horário e data de chamadas, duração das chamadas, informações de identificador de SMS e tipos de chamadas;
endereço de protocolo de Internet (IP); e
cookies que podem identificar exclusivamente o navegador ou a Conta do Usuário.

Informações do local:

Informações sobre a localização real do Usuário. Podem ser utilizadas tecnologias para determinar a localização, como endereço IP, GPS e outros sensores que podem, por exemplo, disponibilizar informações sobre dispositivos, pontos de acesso Wi-Fi e torres de celular próximos.

Armazenamento local:

Podem ser coletadas e armazenadas informações (inclusive informações pessoais) localmente no dispositivo do Usuário usando mecanismos como armazenamento no navegador da web e caches de dados de aplicativo.

Cookies e tecnologias semelhantes:

são utilizadas várias tecnologias para coletar e armazenar informações quando o usuário visita um Sistema. Tais informações podem incluir o uso de cookies ou tecnologias semelhantes para identificação do navegador ou dispositivo do Usuário.

COMO SÃO USADAS INFORMAÇÕES COLETADAS

As informações coletadas em todos os Sistemas da AGERH são usadas para fornecer, manter, proteger e melhorar esses Sistemas e seus serviços vinculados, desenvolver novos e proteger o Governo do Estado do Espírito Santo e os Usuários. Também se utiliza essas informações para oferecer ao Usuário um conteúdo específico, por exemplo, para disponibilizar resultados mais relevantes dos serviços ofertados.

O endereço de e-mail do Usuário pode ser utilizado para informar a ele sobre os serviços da AGERH, por exemplo, as próximas mudanças ou melhorias em um Sistema.

Pode-se combinar informações pessoais de um Sistema com informações, inclusive informações pessoais, de outros Sistemas do Governo do Estado do Espírito Santo para, por exemplo, alterar os tipos de serviços que são oferecidos.

Será solicitada a autorização do Usuário antes de usar informações para outros fins que não os definidos nesta Política de Privacidade.

ACESSO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO USUÁRIO

Sempre que o Usuário usa os serviços da AGERH, o objetivo é oferecer-lhe acesso a suas informações pessoais. Se essas informações estiverem erradas, a AGERH deve prover maneiras de atualizá-las – exceto quando se tem de mantê-las para fins legítimos ou jurídicos. Quando o usuário atualizar suas informações pessoais, pode lhe ser solicitado que confirme sua identidade antes de ser atendida a solicitação.

A AGERH pode recusar as solicitações que sejam repetitivas, que requeiram esforço técnico desproporcional (por exemplo, desenvolvimento de um novo sistema ou mudança fundamental de uma prática existente), coloquem em risco a privacidade de outros ou que sejam extremamente impraticáveis (por exemplo, solicitações referentes a informações localizadas em sistemas de backup).

Nos casos em que é possível fornecer acesso e correção de informações, será feito isso gratuitamente, exceto quando exigir esforço desproporcional. O objetivo é manter os serviços de modo a proteger informações de destruição acidental ou maliciosa. Assim, depois de excluir informações dos Sistemas, não se pode excluir imediatamente cópias residuais dos servidores ativos e pode não ser possível remover informações dos sistemas de backup, sendo garantido pela AGERH, os dados dos últimos 30 dias.

Os usuários dos Sistemas devem manter suas informações pessoais sempre atualizadas principalmente quando se tratar de representantes legais ou consultores, de maneira que nem o Governo do Estado do Espírito Santo nem esta AGERH se responsabilizará por quaisquer danos causados pelo uso de informações obsoletas prestadas pelos usuários.

INFORMAÇÕES QUE SÃO COMPARTILHADAS

Não são compartilhadas informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos ao Governo do Estado do Espírito Santo, salvo em uma das seguintes circunstâncias:

Com a autorização do Usuário:

Serão compartilhadas informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos ao Governo do Estado do Espírito Santo quando houver autorização do Usuário para isso.

Para processamento externo:

Podem ser fornecidas informações pessoais aos órgãos e secretarias do Governo do Estado do Espírito Santo ou outras empresas ou pessoas confiáveis para processá-las para a AGERH, com base em instruções e em conformidade com esta Política de Privacidade e quaisquer outras medidas de segurança e de confidencialidade adequadas.

Por motivos legais:

Serão compartilhadas informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos ao Governo do Estado do Espírito Santo se for julgado de boa-fé, que o acesso, uso, conservação ou divulgação das informações seja razoavelmente necessário para:

cumprir qualquer legislação, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável;
cumprir Termos de Uso aplicáveis, inclusive investigação de possíveis violações.
detectar, impedir ou abordar de alguma outra forma fraude, questões técnicas ou de segurança;
proteger contra danos aos direitos, a propriedade ou a segurança do Governo do Estado do Espírito Santo, os Usuários ou o público, conforme solicitado ou permitido por lei.
compartilhar informações que não sejam pessoalmente identificáveis publicamente e com parceiros, como sites de editores, anunciantes ou sites relacionados. Por exemplo, compartilhar informações publicamente para mostrar tendências sobre o uso geral dos serviços.

SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

A AGERH é responsável pela segurança das informações coletadas, armazenadas e processadas pelos Sistemas da AGERH. O gestor do sistema utilizará as medidas adequadas, de acordo com o estado da tecnologia, para garantir a segurança e integridade das informações pessoais sob sua custódia e evitar qualquer modalidade de acesso indevido.

As informações pessoais dos Usuários somente poderão ser acessadas por servidores do estado ou pessoas ligadas diretamente aos serviços ofertados, que disponham de autorização explícita para efetuar este acesso e o façam estritamente por necessidades ligadas ao seu trabalho. O acesso a informações pessoais será auditado e monitorado pelos gestores dos Sistemas da AGERH.

QUANDO ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SE APLICA

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços oferecidos pelos Sistemas da AGERH.

ALTERAÇÕES

Esta Política de Privacidade pode ser alterada de tempos em tempos. Não serão reduzidos os direitos do usuário nesta Política de Privacidade sem seu consentimento explícito. Serão publicadas quaisquer alterações da política de privacidade nesta página e, se as alterações forem significativas, será fornecido um aviso com mais destaque (incluindo, para alguns serviços, notificação por e-mail das alterações da política de privacidade).