Regras de Uso

Última modificação: 14 de fevereiro de 2020

Ao usar nosso Sistema, você está concordando com estas regras. Leia-as com atenção.

Introdução

Estas Regras de Uso descrevem as condições de uso do Sistema AGERH.

O serviço é operado pelo AGERH (Agência Estadual de Recursos Hídrico) localizado em Rua Desembargador José Fortunato Ribeiro, 95 - Mata da Praia. CEP: 29.066-070 - Vitória / ES

Tel.: (27) 3347-6200 E-mail: faleconosco@agerh.es.gov.br

 

Regras de Uso – Sistema AGERH

1.       Após o cadastro do usuário no Sistema, há um prazo de 72 horas para que a AGERH faça a conferência dos documentos solicitados (CPF e RG), os quais devem ser fornecidos no próprio sistema em arquivo no formato PDF e com o tamanho máximo de 2 mb.

2.       O usuário só terá acesso às funcionalidades do Sistema, tais como abrir um novo Requerimento, após a conferência e aprovação dos documentos solicitados (CPF e RG). Caso os documentos solicitados sejam reprovados pela AGERH, o usuário deverá retificar os documentos ou alterar dados de cadastros que por ventura estejam incorretos. Após isso, abre-se um novo prazo de 72 horas para que a AGERH refaça a conferência dos documentos.

3.       Ao abrir um novo requerimento, o usuário deverá aguardar um prazo de até 60 dias para que a AGERH faça a análise das informações. Caso os dados estejam corretos, o usuário terá seu processo protocolado e poderá fazer download do Protocolo E-Docs no Sistema AGERH. Caso os dados estejam incorretos, o usuário deverá retificá-los, e após isso, abre-se um novo prazo de até 15 dias úteis para reanálise das informações por parte da AGERH.

4.       Todas as tramitações dos Requerimentos abertos pelo usuário serão informadas automaticamente via email.

5.       A Versão 1.0 do Sistema atende apenas a usuários do tipo Pessoa Física (CPF) e somente para finalidade de Irrigação. No caso de Pessoas Júridicas (CNPJ) ou outras finalidades, o Processo deve ser protocolado diretamente na sede da AGERH.

 

Sobre estas Regras

As Regras do Sistema AGERH são regidas pelos Termos de Uso e Políticas de Privacidade dos Sistemas disponibilizados pela AGERH.  Estas Regras são aplicadas desde a data de disponibilização do Sistema ao público no dia 17 de fevereiro de 2020.